O que é e para que serve a NR 10, Você Sabe?

O que é e para que serve a NR 10, você Sabe?

As Normas Regulamentadoras relativas à saúde e segurança do trabalho são obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, para os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento de tais normas legais Acarreta penalidades ao empregador previstas em lei. Existem normas a serem seguidas, e uma delas é a NR10.

A NR10 estabelece os requisitos e condições mínimas aos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. É importante lembrar que apenas pessoas autorizadas e com treinamento específico e obrigatório, com grade curricular estabelecida pela norma, podem acessar e trabalhar em instalações elétricas.

Além da aplicação de toda a legislação e dos mecanismos de segurança obrigatórios, é importante que todos tenhamos consciência de que o comportamento seguro faz toda a diferença para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Para que empresas a NR-10 se aplica?

A norma regulamentadora nº 10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade) do Ministério do Trabalho e Emprego, é aplicável a todas as empresas públicas, privadas e demais estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados, assim como que desenvolvam atividades referentes às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Em um mundo onde a eletricidade é o combustível para a maioria das máquinas, faz-se necessária a contínua otimização e expansão das instalações elétricas, bem como a capacitação da mão de obra para serviços que dependem da eletricidade.

Partindo dessa premissa, o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 estabeleceu a norma regulamentadora de nº 10 que, mais tarde, foi reeditada pela Portaria nº 598, de 07 de dezembro de 2004.

O papel da NR-10 na automação industrial.

O principal propósito da NR-10 é resguardar a segurança dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com instalações elétricas.

Para tanto, a norma determina diretrizes de controle e prevenção que englobam todo o processo de transformação da energia elétrica, a incluir geração, distribuição, consumo e manutenção. Abrange-se ainda a seguridade dos serviços de eletricidade e/ou que demandam essa fonte de energia.

A norma sanciona, por exemplo, que as instalações elétricas em ambientes laborais deverão ser compatíveis com as atividades exercidas, características da indústria e equipamentos de operação. Em suma, as medidas de segurança e os componentes da instalação devem ser definidos conforme fatores externos, tais como: proximidade à água ou umidade; existência de corpos sólidos; frequência de circulação de pessoas no local; grau de condutibilidade dos materiais processados ou armazenados; entre outros aspectos que possam influenciar significativamente o risco de acidentes elétricos.

Riscos em Instalações e Serviços com eletricidade.

Os riscos para quem trabalha com serviços e instalações com eletricidade são, via de regra elevados, podendo levar a lesões de pequena a grandes gravidades, dependendo da atividade exercida, mesmo quando expostos a eletricidades de baixa tensões, ela pode representar perigo a integridade e saúde do colaborador. Sua ação mais nociva a saúde é a ocorrência do choque elétrico com consequências diretas e indiretas (quedas, batidas, queimaduras e outros… É importante ressaltar que linhas seccionadas não elimina o risco elétrico, portanto não deve ser descartadas as medida de controle coletivas e individuais necessárias, já que a energização acidental pode ocorrer devido a erros de manobra, contato acidental com outros circuitos energizados, tensões induzidas por linhas adjacentes ou que cruzam a rede, descargas atmosféricas mesmo que distantes dos locais de trabalho e fontes de alimentação de terceiros.

Mas o que são medidas de controle?

o item 10.2.1 em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho. É importante destacar também os seguintes itens com relação as medidas de controle:

10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se às demais iniciativas da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho.

10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. A medida de controle não deve se limitar a utilização dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), deve-se levar também em consideração o treinamento e formação do profissional, a elaboração do mapa de risco e a identificação de riscos adicionais.

O choque elétrico.

O maior risco relativo ao trabalho em eletricidade é de fato o choque elétrico. Entende-se por choque elétrico o conjunto de perturbações de natureza e efeitos diversos, que se manifestam no organismo humano ou animal, quando este é percorrido por corrente elétrica. Dependendo das condições e intensidades da corrente, as consequências podem ser desde uma ligeira contração superficial até uma violenta contração muscular, que muitas vezes pode levar á morte.

Existem 3 categorias de choque elétrico:

· Choque produzido por contato com circuito energizado;

· Choque produzido por contato com corpo energizado;

· Choque produzido por raio (descarga atmosférica).

Fenômenos Críticos de Choque Elétrico no Corpo Humano

Esses podem ser:

Tetanização Entende-se pela paralisia muscular provocada pela circulação da corrente através dos tecidos nervosos que controlam os músculos. De nada vale neste caso, a consciência do indivíduo e a sua vontade de interromper o contato. Parada Respiratória Quando estão envolvidos na tetanização os músculos peitorais, os pulmões bloqueados e para a função vital de respiração. Trata-se de uma situação de emergência. Queimaduras Quando uma corrente elétrica passa através de uma resistência elétrica é liberada uma energia calorifica. Este fenômeno é chamado de Efeito Joule.

Fonte: PM-EPI